C\u00e2mara Municipal de Ilhabela<\/a>, o consumo fica proibido em cal\u00e7adas, ruas, pra\u00e7as e at\u00e9 do lado de fora de campos de futebol, gin\u00e1sios e espa\u00e7os esportivos. O texto libera, por\u00e9m, o consumo em eventos que forem feitos em locais p\u00fablicos e nos bares e lanchonetes que tiverem \u00e1reas de atendimento externas.<\/p>\nA proposta da nova lei partiu de tr\u00eas vereadores que querem evitar que – principalmente os jovens – usem as ruas como ponto de encontro para reuni\u00f5es regadas a bebidas e m\u00fasica alta. Ainda n\u00e3o existe data definida para a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A vereadora Rita Gomes (PTdoB), \u00e9 uma das autoras do projeto de lei. \u201cJ\u00e1 temos a lei do som, ent\u00e3o a gente tem que ir somando os argumentos, daquelas situa\u00e7\u00f5es de risco que envolvem os jovens e exp\u00f5e toda a sociedade e fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n
J\u00e1 para o vereador Luiz de Ara\u00fajo (PCdoB), se aprovada, a lei pode prejudicar o turismo na cidade. \u201cA nossa voca\u00e7\u00e3o \u00e9 o turismo e \u00e9 normal o cara sair do trabalho e tomar uma cerveja ou um casal apaixonado tomar um vinho na beira do mar. Nunca proibir foi a melhor maneira de combater alguma coisa\u201d, disse Ara\u00fajo.<\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara, para garantir o cumprimento da Lei, o projeto sugere que a prefeitura de Ilhabela firme conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar e imputa ao infrator assinar termo de ci\u00eancia e arcar com medidas penais cab\u00edveis em caso de desobedi\u00eancia. As medidas n\u00e3o foram informadas.<\/p>\n
Turismo na cidade Ilhabela<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Ilhabela informou que a medida pode beneficiar o com\u00e9rcio organizado, que vem sofrendo com a bagun\u00e7a de turistas e moradores. \u201cIsso vai proibir os motoristas de carros que ligam o som muito alto e depois ficam bebendo nas ruas, com adolescentes, principalmente no Perequ\u00ea e na Vila\u201d, afirmou o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Leopoldo Pedalini Neto.<\/p>\nSegundo Neto, a medida n\u00e3o deve afastar o turista, e sim, atrair de volta quem quer aproveitar de verdade o turismo e consumir na pr\u00f3pria cidade. \u201cMuitos turistas se retiraram daqui com uma m\u00e1 impress\u00e3o dessa bagun\u00e7a. Acho que se a lei for bem esclarecida, vai ajudar a trazermos o turista de volta\u201d, afirma.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nMesmo antes de ser aprovada a medida gera pol\u00eamica. Para o advogado Luis Carlos P\u00eagas, a medida soa inconstitucional, uma vez que a constitui\u00e7\u00e3o restringe apenas a propaganda e a exposi\u00e7\u00e3o de bebidas publicamente. \u201cN\u00e3o existe puni\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 proposta. A lei pode infringir o direito da pessoa de escolher o que ela quer e onde quer consumir\u201d.<\/p>\nP\u00eagas tamb\u00e9m acredita que se a lei for aprovada e uma pessoa autuada, ela pode se defender com base na constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNesse caso pode ser feito at\u00e9 pol\u00edticas p\u00fablicas para que possa se inibir o consumo\u201d, avalia.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Beber uma cerveja, um vinho ou destilado pelas ruas da cidade llhabela, no litoral norte de S\u00e3o Paulo, pode virar crime. Essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que prev\u00ea proibir o consumo de bebidas alco\u00f3licas nas vias p\u00fablicas da cidade. Pela proposta, que ainda ser\u00e1 votada pela C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-689","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1159,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689\/revisions\/1159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}