{"id":597,"date":"2013-03-14T14:19:45","date_gmt":"2013-03-14T16:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/?p=597"},"modified":"2013-08-14T02:29:07","modified_gmt":"2013-08-14T04:29:07","slug":"camara-de-ilhabela-encaminha-projeto-que-revoga-lei-das-garagens-subterraneas-as-comissoes-permanentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/camara-de-ilhabela-encaminha-projeto-que-revoga-lei-das-garagens-subterraneas-as-comissoes-permanentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ilhabela encaminha Projeto que revoga Lei das Garagens Subterr\u00e2neas \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes"},"content":{"rendered":"

A sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Ilhabela<\/a> da \u00faltima ter\u00e7a-feira (12\/3) foi marcada pela leitura do PL 14\/2013, propondo revoga\u00e7\u00e3o da Lei 982\/2012, que autoriza a constru\u00e7\u00e3o de Garagens Subterr\u00e2neas nos im\u00f3veis p\u00fablicos e privados do munic\u00edpio, de autoria do vereador Dr. Thiago Santos (PSDC). \u201cA Lei nasceu em total desrespeito \u00e0s Leis vigentes, merecendo ser revogada\u201d, disse o parlamentar no enunciado da justificativa. O projeto foi encaminhado para as Comiss\u00f5es Permanentes da Casa para an\u00e1lise pela presidente da Casa, vereadora Maria das Gra\u00e7as, Gracinha (PSD).<\/p>\n

O evento na cidade de Ilhabela tamb\u00e9m contou com a aprova\u00e7\u00e3o de 30 requerimentos e 26 indica\u00e7\u00f5es. Na Tribuna, apenas os vereadores Valdir Ver\u00edssimo (PPS) e Luizinho da Ilha (PCdoB) fizeram uso da palavra. Valdir voltou a falar sobre a Lei 565\/2008, que estipulou cinco anos de concess\u00e3o de um espa\u00e7o publico a um empreendimento no bairro do Curral e o prazo expirou em janeiro deste ano, sendo que at\u00e9 o momento nada foi feito para regulamentar o uso do espa\u00e7o e o empreendimento estaria usando o local para fim particular, como refeit\u00f3rio de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Valdir endere\u00e7ou requerimentos \u00e0s concession\u00e1rias de energia e \u00e1gua, para saber se as contas est\u00e3o sendo pagas pela Prefeitura de Ilhabela<\/a> ou pelo empreendimento. \u201cEu espero sinceramente que n\u00e3o seja a Prefeitura que esteja pagando essas contas, pois se houve uma concess\u00e3o, a responsabilidade deve ser do empreendimento\u201d, alertou. Ele ressaltou ainda que n\u00e3o \u00e9 contra o uso por parte de particular, desde que seja tudo regulamentado por Lei. \u201cEu quero que haja o cumprimento da Lei e que o uso seja devidamente regulamentado obedecendo \u00e0s normas jur\u00eddicas\u201d, finalizou.<\/p>\n

J\u00e1 Luizinho da Ilha (PCdoB) falou sobre um requerimento de sua autoria que pede a instala\u00e7\u00e3o de lombofaixas em todas as creches e institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas da cidade. O parlamentar citou o caso do Col\u00e9gio S\u00e3o Jo\u00e3o, que tem sofrido com a alta velocidade em que os ve\u00edculos est\u00e3o trafegando ap\u00f3s a revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida S\u00e3o Jo\u00e3o, podendo causar atropelamento e outros acidentes com os alunos da escola. \u201c\u00c9 preciso rever um planejamento urbano para todas as escolas e creches, pois o progresso est\u00e1 chegando e com a melhoria das ruas e avenidas, a tend\u00eancia das pessoas infelizmente \u00e9 andar mais r\u00e1pido, por isso as lombofaixas s\u00e3o importantes para oferecer mais seguran\u00e7a aos pedestres, em especial aos alunos\u201d, defendeu.<\/p>\n

Por fim, o morador Valdeci Leite Siqueira \u2018inaugurou\u2019 a Tribuna Popular no bi\u00eanio, solicitando apoio aos pares para interceder \u00e0 Prefeitura pelos moradores da Rua Mato Grosso na Barra Velha. Segundo ele, uma fossa aberta desde outubro est\u00e1 causando in\u00fameros transtornos \u00e0 comunidade, com risco iminente de acidentes com crian\u00e7as residentes no lugar. Ele pediu que os vereadores intercedessem \u00e0 Secretaria de Obras para realizar interven\u00e7\u00f5es no local, pois at\u00e9 o momento a Prefeitura n\u00e3o teria tomado nenhuma provid\u00eancia mesmo estando ciente do problema desde outubro passado.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Casa ser\u00e1 no dia 26 de mar\u00e7o, \u00e0s 18h com transmiss\u00e3o ao vivo pelo site camarailhabela.sp.gov.br.\u00a0 Mais informa\u00e7\u00f5es (12) 3896.9600\/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.<\/p>\n

Fonte: O Noticiado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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