Os trabalhos da nova Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Ilhabela foram abertos oficialmente na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/2) com a presen\u00e7a de todos os vereadores, assistidos por um plen\u00e1rio cheio de ex-vereadores, secret\u00e1rios municipais, presidentes de partido e familiares dos parlamentares, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o do prefeito Toninho Colucci (PPS) e da vice-prefeita Nilce Signorini (PTdoB).<\/p>\n
O prefeito fez uso da palavra para apresentar metas e desafios da pr\u00f3xima gest\u00e3o, destacando o acompanhamento do desenvolvimento nacional e regional, dando \u00eanfase a quest\u00f5es como amplia\u00e7\u00e3o do Porto e do Terminal Almirante Barroso em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o dos contornos e a duplica\u00e7\u00e3o da Rodovia dos Tamoios, a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Regional e a destina\u00e7\u00e3o final do lixo.<\/p>\n
Colucci ressaltou ainda quest\u00f5es como a nova composi\u00e7\u00e3o dos royalties e anunciou que, independente do resultado em Bras\u00edlia, enviar\u00e1 \u00e0 Casa um projeto de Lei que pretende destinar integralmente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o toda verba recebida com royalties do pr\u00e9-sal dos po\u00e7os a serem licitados.<\/p>\n
O prefeito anunciou ainda a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade da ETEC na Barra Velha e a desapropria\u00e7\u00e3o do Hotel Pelicano para constru\u00e7\u00e3o de uma escola de Gastronomia e Hotelaria em conv\u00eanio com o Senac. Falou da inten\u00e7\u00e3o em continuar avan\u00e7ando com as obras de saneamento b\u00e1sico, melhorias na quest\u00e3o de mobilidade urbana, mais ciclovia e abertura de consulta p\u00fablica para a permiss\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio. \u201cGostaria de deixar consignado nessa mensagem a voc\u00eas, nobres vereadores, que n\u00e3o existe segredo para as coisas acontecerem. O que existe \u00e9 trabalho, trabalho e trabalho. Tenho certeza que isso n\u00e3o faltar\u00e1 a essa C\u00e2mara Municipal: renovada e heterog\u00eanea, espelho da nossa cidade\u201d, finalizou.<\/p>\n
Expediente <\/b><\/p>\n
Em virtude do grande n\u00famero de documentos a serem lidos no Expediente, parte dos 37 requerimentos e 13 indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o puderam ser lidos e votados, passando automaticamente para a pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n
Os pares aprovaram por unanimidade 25 requerimentos e encaminharam \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes da Casa nove vetos do Executivo a projetos da ex-legislatura e dois projetos assinados pelo prefeito. Entre eles, o que cria o Refim \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 compensa\u00e7\u00e3o e anistia de juros e multas.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m remeteram mat\u00e9rias da Casa \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes: um projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Valdir Ver\u00edssimo (PPS) que \u201cInstitui como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural e tur\u00edstico as Pedras do Sino, localizadas na praia da Garapocaia\u201d; um projeto de Decreto Legislativo proposto pela Mesa Diretora da C\u00e2mara, que \u201cDisp\u00f5e sobre a oferta de est\u00e1gio remunerado a estudantes do ensino superior, t\u00e9cnico e n\u00edvel m\u00e9dio\u201d e dois projetos de Resolu\u00e7\u00e3o, um de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) que prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno da Casa, obrigando todas as mat\u00e9rias a passarem por parecer jur\u00eddico antes de ir \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes para an\u00e1lise e outro da Mesa Diretora, que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do controle de frequ\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios pelos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara.\u00a0\u00a0 As Comiss\u00f5es Permanentes v\u00e3o analisar todas as mat\u00e9rias e exarar parecer para que posteriormente, os pares possam discutir e votar em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Os vetos<\/b><\/p>\n
Os nove vetos enviados pelo Executivo versam sobre os projetos de autoria dos ex-vereadores Jadiel Vieira (Keko), Carlos Alberto (Carlinhos), Erick Pinna e Valdir do Bexiga. Apenas um recebeu veto parcial, os demais foram vetados integralmente sob alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de iniciativa e inconstitucionalidade.<\/p>\n
S\u00e3o eles: Veto parcial ao Projeto 98\/2007, do ex-vereador Jadiel Vieira (Keko), que \u201cAutoriza a constru\u00e7\u00e3o de garagens subterr\u00e2neas nos im\u00f3veis p\u00fablicos e privados do munic\u00edpio\u201d e veto total aos projetos 58\/2012, do ex-vereador Carlinhos, que \u201cDisp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de despesas com a realiza\u00e7\u00e3o de funeral \u00e0 pessoa que tiver doado por ato pr\u00f3prio ou familiar seus \u00f3rg\u00e3os ou tecidos corporais para fins de transplante m\u00e9dico\u201d; Projeto 004\/2012, do ex-vereador Keko, que \u201cObriga a fixa\u00e7\u00e3o de placa orientadora contendo o nome dos respons\u00e1veis pela autoriza\u00e7\u00e3o de atividade de desmatamento no munic\u00edpio\u201d; Projeto 81\/2012, proposto por Carlinhos, que \u201cCria o \u201cProfessor Itinerante\u201d e d\u00e1 outras providencias; Projeto 82\/2012, tamb\u00e9m de sua autoria, que \u201cCria o programa \u201cParceiros da Terceira Idade\u201d; Projeto 100\/2012, do ex-vereador Keko, que \u201cModifica o artigo 1\u00ba da Lei 177\/2003 que disp\u00f5e sobre \u201cDenomina\u00e7\u00e3o de Via P\u00fablica; Projeto 79\/2012 proposto pelo ex-parlamentar Erick Pinna, que \u201cInstitui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio ao Esporte e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Projeto 84\/2012, do ex-vereador Valdir do Bexiga que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cNosso Verde\u201d e Projeto 009\/2012 do ex-vereador Carlinhos, \u201cInstitui o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Tribuna <\/b><\/p>\n
A vereadora Lia Baiana (PR) foi a \u00fanica parlamentar a fazer uso da Tribuna e ressaltou aos colegas a import\u00e2ncia de se cumprir a miss\u00e3o da Casa. \u201cA C\u00e2mara tem a miss\u00e3o de propor e implementar pol\u00edticas e projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas, revendo leis, debatendo temas importantes, verificando as quest\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, enfim, tudo aquilo que diz respeito ao cidad\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo responsabilidade direta do Legislativo\u201d. A parlamentar lembrou ainda o dever de escutar os anseios da comunidade e disponibilizou seus contatos telef\u00f4nicos, lembrando ainda que atender\u00e1 ao p\u00fablico todas as ter\u00e7as-feiras pela manh\u00e3 em seu gabinete.<\/p>\n
Carnaval<\/b><\/p>\n
A presidente Maria das Gra\u00e7as, Gracinha (PSD) assinou portaria suspendendo o expediente da C\u00e2mara entre os dias 11 e 13 de fevereiro (segunda \u00e0 quarta-feira) em decorr\u00eancia das festas na cidade de Ilhabela. O expediente da Casa volta ao normal na quinta-feira dia 14\/2, com atendimento ao p\u00fablico das 10h \u00e0s 17h e sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e0s 18h.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es (12) 3896.9600\/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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