A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Ilhabela, composta pelo presidente, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos \u2013 PMDB) e pelo 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada \u2013 PSDB), apresentou durante a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tr\u00eas projetos, dois de Lei e um de Resolu\u00e7\u00e3o, que fixam os subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais, presidente do Legislativo e vereadores municipais, para a Legislatura 2013\/2016.<\/p>\n
De acordo com as mat\u00e9rias, os administradores e parlamentares do munic\u00edpio, ter\u00e3o um acr\u00e9scimo de 28,80% nos subs\u00eddios mensais. Caso aprovados os projetos, a partir de 2013, o prefeito municipal passar\u00e1 a receber R$17,388 mil; o vice-prefeito R$4,765 mil; os secret\u00e1rios R$10,304 mil e o presidente da C\u00e2mara e demais vereadores, R$4,765 mil.<\/p>\n
As proposituras tamb\u00e9m vedam o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria. Os projetos ainda preveem que os subs\u00eddios fixados, ser\u00e3o atualizados monetariamente, anualmente, na mesma data da revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais, sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices, obedecendo ao limite remunerat\u00f3rio estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que trata, exclusivamente, sobre os subs\u00eddios dos parlamentares, ainda determina que a aus\u00eancia injustificada do vereador \u00e0s sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias ou solenes, implicar\u00e1 em desconto equivalente a 10% de seu sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n
Os pares esclarecem na justificativa, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribuiu \u00e0s C\u00e2maras Municipais a edi\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas para fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos. E embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabele\u00e7a anterioridade na fixa\u00e7\u00e3o dos vencimentos apenas aos Vereadores, os autores da proposta ressaltam que se entende que os subs\u00eddios dos demais agentes pol\u00edticos tamb\u00e9m devem ser fixados de uma legislatura para outra, de prefer\u00eancia, antes das elei\u00e7\u00f5es, sob pena de ofensa aos princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o, especialmente, os da moralidade, impessoalidade e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Os vereadores ainda ressaltaram que o \u00edndice adotado para acr\u00e9scimo dos subs\u00eddios \u00e9 id\u00eantico aos \u00edndices de reajustes de vencimentos concedidos aos servidores municipais de Ilhabela ao longo do per\u00edodo de 2009\/2012, justificando-se pela complexidade e import\u00e2ncia das atividades desenvolvidas pelos senhores auxiliares da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, voltadas ao desenvolvimento sustent\u00e1vel nos campos s\u00f3cio, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e cultural da cidade de Ilhabela.<\/p>\n
Fonte: O Noticiado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Ilhabela, composta pelo presidente, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos \u2013 PMDB) e pelo 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada \u2013 PSDB), apresentou durante a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tr\u00eas projetos, dois de Lei e um de Resolu\u00e7\u00e3o, que fixam os subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-391","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=391"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":837,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/391\/revisions\/837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrailhabela.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}