Os trabalhos da nova Legislatura da Câmara Municipal de Ilhabela foram abertos oficialmente na última terça-feira (5/2) com a presença de todos os vereadores, assistidos por um plenário cheio de ex-vereadores, secretários municipais, presidentes de partido e familiares dos parlamentares, além da participação do prefeito Toninho Colucci (PPS) e da vice-prefeita Nilce Signorini (PTdoB).

O prefeito fez uso da palavra para apresentar metas e desafios da próxima gestão, destacando o acompanhamento do desenvolvimento nacional e regional, dando ênfase a questões como ampliação do Porto e do Terminal Almirante Barroso em São Sebastião, a construção dos contornos e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, a construção do Hospital Regional e a destinação final do lixo.

Colucci ressaltou ainda questões como a nova composição dos royalties e anunciou que, independente do resultado em Brasília, enviará à Casa um projeto de Lei que pretende destinar integralmente à Educação toda verba recebida com royalties do pré-sal dos poços a serem licitados.

O prefeito anunciou ainda a construção de uma unidade da ETEC na Barra Velha e a desapropriação do Hotel Pelicano para construção de uma escola de Gastronomia e Hotelaria em convênio com o Senac. Falou da intenção em continuar avançando com as obras de saneamento básico, melhorias na questão de mobilidade urbana, mais ciclovia e abertura de consulta pública para a permissão do transporte aquaviário. “Gostaria de deixar consignado nessa mensagem a vocês, nobres vereadores, que não existe segredo para as coisas acontecerem. O que existe é trabalho, trabalho e trabalho. Tenho certeza que isso não faltará a essa Câmara Municipal: renovada e heterogênea, espelho da nossa cidade”, finalizou.

Expediente

Em virtude do grande número de documentos a serem lidos no Expediente, parte dos 37 requerimentos e 13 indicações não puderam ser lidos e votados, passando automaticamente para a pauta da próxima sessão.

Os pares aprovaram por unanimidade 25 requerimentos e encaminharam às Comissões Permanentes da Casa nove vetos do Executivo a projetos da ex-legislatura e dois projetos assinados pelo prefeito. Entre eles, o que cria o Refim – Programa de Recuperação Fiscal – compensação e anistia de juros e multas.

Os vereadores também remeteram matérias da Casa às Comissões Permanentes: um projeto de Lei de autoria do vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS) que “Institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as Pedras do Sino, localizadas na praia da Garapocaia”; um projeto de Decreto Legislativo proposto pela Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a oferta de estágio remunerado a estudantes do ensino superior, técnico e nível médio” e dois projetos de Resolução, um de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) que propõe uma alteração no Regimento Interno da Casa, obrigando todas as matérias a passarem por parecer jurídico antes de ir às Comissões Permanentes para análise e outro da Mesa Diretora, que prevê a regulamentação do controle de frequência e prestação de serviços extraordinários pelos funcionários da Câmara.   As Comissões Permanentes vão analisar todas as matérias e exarar parecer para que posteriormente, os pares possam discutir e votar em plenário.

Os vetos

Os nove vetos enviados pelo Executivo versam sobre os projetos de autoria dos ex-vereadores Jadiel Vieira (Keko), Carlos Alberto (Carlinhos), Erick Pinna e Valdir do Bexiga. Apenas um recebeu veto parcial, os demais foram vetados integralmente sob alegação de vício de iniciativa e inconstitucionalidade.

São eles: Veto parcial ao Projeto 98/2007, do ex-vereador Jadiel Vieira (Keko), que “Autoriza a construção de garagens subterrâneas nos imóveis públicos e privados do município” e veto total aos projetos 58/2012, do ex-vereador Carlinhos, que “Dispõe sobre a isenção de despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado por ato próprio ou familiar seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico”; Projeto 004/2012, do ex-vereador Keko, que “Obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município”; Projeto 81/2012, proposto por Carlinhos, que “Cria o “Professor Itinerante” e dá outras providencias; Projeto 82/2012, também de sua autoria, que “Cria o programa “Parceiros da Terceira Idade”; Projeto 100/2012, do ex-vereador Keko, que “Modifica o artigo 1º da Lei 177/2003 que dispõe sobre “Denominação de Via Pública; Projeto 79/2012 proposto pelo ex-parlamentar Erick Pinna, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de apoio ao Esporte e dá outras providências”; Projeto 84/2012, do ex-vereador Valdir do Bexiga que “Dispõe sobre a criação do programa “Nosso Verde” e Projeto 009/2012 do ex-vereador Carlinhos, “Institui o programa de incentivo ao uso de energia solar nas edificações do município e dá outras providências”.

Tribuna

A vereadora Lia Baiana (PR) foi a única parlamentar a fazer uso da Tribuna e ressaltou aos colegas a importância de se cumprir a missão da Casa. “A Câmara tem a missão de propor e implementar políticas e projetos que melhorem a qualidade de vida das pessoas, revendo leis, debatendo temas importantes, verificando as questões ligadas à saúde, educação, segurança, enfim, tudo aquilo que diz respeito ao cidadão, mesmo não sendo responsabilidade direta do Legislativo”. A parlamentar lembrou ainda o dever de escutar os anseios da comunidade e disponibilizou seus contatos telefônicos, lembrando ainda que atenderá ao público todas as terças-feiras pela manhã em seu gabinete.

Carnaval

A presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD) assinou portaria suspendendo o expediente da Câmara entre os dias 11 e 13 de fevereiro (segunda à quarta-feira) em decorrência das festas na cidade de Ilhabela. O expediente da Casa volta ao normal na quinta-feira dia 14/2, com atendimento ao público das 10h às 17h e sessão ordinária às 18h.

Mais informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br